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  • Luiz Carlos Sinibaldi - PMDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Luiz Carlos Sinibaldi

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0017-2019
AutorExecutivo
Início Tramitação10-04-2019
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaDispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares da outras providências.
Fim Tramitação 10-04-2019
Situação TramitaçãoAprovado por unanimidade
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0005-2019
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Parecer Tribunal de Contas

Número Data Ementa Arquivo
0017-2019 10/04/2019 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares da outras providências.
0016-2019 10/04/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0015-2019 25/03/2019 Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Ernestina".
0014-2019 25/03/2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos Servidores Públicos Municipais de Santa Ernestina.
0013-2019 25/03/2019 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal de nº 2.143, de 11 de abril de 2018 e dá outras providências.
0012-2019 25/03/2019 Dispõe sobreo processo de escolha dos membros do conselho tutelar do município de Santa Ernestina e dá outras providências.
0011-2019 11/03/2019 Dá denominação ao Próprio Público Municipal que especifica".
0010-2019 25/02/2019 Dispõe sobre concessão de correção anual aos Servidores Municipais do Poder Legislativo".
0009-2019 25/02/2019 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares da outras providências.
008-2019 11/02/2019 "Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e similares no Município de Santa Ernestina/SP".
0007-2019 25/02/2019 "Concede gratificação de função aos membros da comissão municipal de licitação, ao servidor designado como pregoeiro, e dá outras providências".
0006-2019 11/02/2019 "Institui o calendário de eventos culturais no município de Santa Ernestina e dá outras providências".
0005-2019 25/01/2019 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
0004-2019 25/01/2019 Cria a creche municipal Sra. Maria Veronezi de Abreu e dá outras providências".
0003-2019 17/01/2019 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.
0002-2019 17/01/2019 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências
0002-2019 11/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001-2019 17/01/2019 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Valor de R$156.408,38, e da outras providências
0001-2019 11/02/2019 Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Santa Ernestina com o estabelecimento de princípios e diretrizes, consolida os cargos, empregos e funções públicos existentes na forma que especifica e dá outras providências correlatas. (RETIRADO)
0001-2019 11/03/2019 Concede Titulo de Cidadão Santaernestinese ao Sr. Paulo Roberto Fonseca Junior e dá outas providencias.
0044-2018 28/12/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências.
0043-2018 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências.
0042-2018 14/12/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.108/1999, REVOGA A LEI Nº 1.301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0041-2018 14/12/2018 Dispõe sobre a concessão de auxilio para tratamento médico de municipes e da outras providencias.
0040-2018 10/12/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências.
0039-2018 10/12/2018 AUTORIZA A EXCEPCIONAL CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, VIA CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA ERNESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0038-2018 05/12/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais Especiais e suplementares e da outras providências.
0037-2018 26/11/2018 Dispõe sobre abertura de credito adicionais suplementares e da outras providências.
0036-2018 12/11/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e da outras providências
0035-2018 12/11/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0034-2018 12/11/2018 Altera os anexos de que trata a Lei nº. 2.123 de 28/11/2017, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Santa Ernestina para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providencias correlatas.
0033-2018 12/11/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências correlatas.
0032-2018 12/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
0031-2018 01/11/2018 Altera a Lei no 2.157/2018 que autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Ernestina-SP a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para a implantação do programa de estágio para estudantes e dá outras providências"
0030-2018 25/10/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e da outras providências.
0029-2018 08/10/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais Especiais e suplementares e da outras providências.
0028-2018 25/09/2018 Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Ernestina-SP a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para a implantação do programa de estágio para estudantes e dá outras providências"
0027-2018 18/09/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências.
0027-2018 10/12/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinense ao Sr. Márcio Aparecido Casseze e dá outras providências.
0026-2018 27/08/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e da outras providências.
0026-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinense a Sra. Nilza Rocha Luz de Carvalho e dá outras providências.
0025-2018 27/08/2018 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Ernestina e dá outras providências"
0025-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinense ao Sr. Douglas dias de Santos e dá outras providências.
0024-2018 27/08/2018 Dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Educação Física no Município de Santa Ernestina".
0024-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinense ao Sr. José Cardoso Solidade e dá outras providências.
0023-2018 10/08/2018 Dispõe sobre a denominação do Campeonato Municipal de Futsal do Município de Santa Ernestina e dá outras providências".
0023-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinense ao Sr. Marcio Peixoto da Silva e dá outras providências.
0022-2018 10/08/2018 Dá denominação a Quadra de Futebol Society localizado na Praça Comendador Messias Alves de Oliveira e dá outras providências".
0022-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinense a Sra. Maria Aparecida Tedesco Rodrigues e dá outras providências.
0021-2018 20/07/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, suplementares, especiais e dá outras providências.
0021-2018 12/11/2018 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Darci Rodrigues Vantini e dá outras providências.
0020-2018 25/07/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e da outras providências.
0020-2018 12/11/2018 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Almir Aparecido Tolini e dá outras providências.
0019-2018 28/06/2018 Retirado -
0019-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinense ao Sr. Claudenício Rodrigues Barroso e dá outras providências.
0018-2018 25/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.965, DE 14 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0018-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinense a Sra. Lucineide Fonseca Silva e dá outras providências.
0017-2018 07/06/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e da outras providências.
0017-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinense a Sra. Silvana Vieira Barbosa e dá outras providências.
0016-2018 25/05/2018 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementar da outras providências.
0016-2018 12/11/2018 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Giovana Isabel Santana Veronezi e dá outras providências.
0015-2018 25/05/2018 Regulamenta o funcionamento de propaganda volante nas ruas do Município de Santa Ernestina
0015-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinese a Sr. Pedro Reina Morillo e dá outras providências.
0014-2018 25/05/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA
0014-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinese a Sr. José Cicero Ferreira de Oliveira e dá outras providências.
0013-2018 10/04/2018 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
0013-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinese a Sra. Maria Teresa dos Santos Joveliano e dá outras providências.
0012-2018 10/04/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.015, DE 26 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0012-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinese a Sra. Maria Zilma Ferreira e dá outras providências.
0011-2018 10/04/2018 Redefinem os valores para pagamento das obrigações de pequeno valor estabelecidas pela Lei Municipal de nº 1.710, alterada pela lei nº 1.969, de 29 de abril de 2014, conforme regrado no § 3º do art. 100 da Constituição Federal.
0011-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinese ao Sr. Douglas Francisco Ribeiro e dá outras providências
0010-2018 10/04/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos Servidores Públicos Municipais de Santa Ernestina.
0010-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinese a Sra. Angélica Maria Miranda Machado e dá outras providências.
0009-2018 05/04/2018 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e da outras providências.
0009-2018 25/10/2018 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marivaldo Aparecido Alcantara e dá outras providências.
0008-2018 26/03/2018 Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir "Plano de Ação contra Verminoses, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde
0008-2018 25/10/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinese a Sra. Nelly Ângela Simonaio Petinatti e dá outras providências.
0007-2018 20/03/2018 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
0007-2018 12/11/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinese ao Sr. José Aparecido da Silva e dá outras providências.
0006-2018 12/03/2018 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e da outras providências.
0006-2018 25/10/2018 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Silvio Roberto Egas e dá outras providências.
0005-2018 12/03/2018 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências.
0005-2018 10/08/2018 Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação para o funcionalismo do Legislativo Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências."
0005-2018 10/10/2018 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Cynira Cristina Petinatti e dá outras providências.
0004-2018 06/03/2018 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.
0004-2018 10/08/2018 Introduz o inciso X no § 6º do artigo 16 da Resolução nº 001/2018, de 28 de março de 2.008.
0004-2018 10/10/2018 Concede Título de Cidadão Santaernestinese a Sra. Maria Luiza Leal e da outras providencias.
0003-2018 06/03/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0003-2018 10/04/2018 Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Oficial Legislativo definidas na Resolução nº 001/2014.
0003-2018 10/08/2018 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Rocha e dá outras providências.
0003-2018 28/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002-2018 08/02/2018 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e da outras providências.
0002-2018 26/03/2018 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
0002-2018 10/04/2018 Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina referente ao Exercício Financeiro de 2015".
0002-2018 10/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0001-2018 12/01/2018 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e da outras providências.
0001-2018 15/02/2018 Dispõe sobre concessão de correção anual aos Servidores do Legislativo Municipal.
0001-2018 12/03/2018 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Caio Augusto Pereira Novais e dá outras providências.
0001-2018 12/11/2018 DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0041-2017 28/12/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0040-2017 19/12/2017 AUTORIZA A EXCEPCIONAL CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, VIA CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA ERNESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0039-2017 11/12/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0038-2017 27/11/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e da outras providências.
0037-2017 27/11/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0036-2017 10/11/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0035-2017 10/11/2017 Dispõe sobre a alteração na Lei no 2.117 de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências
0034-2017 10/11/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e da outras providências.
0033-2017 10/11/2017 Dispõe sobre o Projeto "Escola de Tempo Integral" e dá outras providências.
0032-2017 25/10/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial e da outras providências.
0031-2017 25/10/2017 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
0030-2017 10/10/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.
0029-2017 27/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
0028-2017 27/11/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências correlatas.
0027-2017 27/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
0026-2017 25/09/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e da outras providências.
0025-2017 25/09/2017 Dispõe sobre alterações na Lei 1.287, de 30 de dezembro de 2003, de modo a adequar seus dispositivos em face das modificações introduzidas pela Lei Complementar Federal n. 157 de 29/12/2016 e dá outras providências correlatas.
0024-2017 11/09/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e da outras providências.
0023-2017 25/08/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e da outras providências.
0022-2017 25/08/2017 "Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Banco do Brasil e dá outras providências".
0021-2017 10/08/2017 "Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências".
0020-2017 25/08/2017 "Institui o programa farmácia solidária no município de Santa Ernestina".
0019-2017 12/07/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e da outras providências.
0018-2017 26/06/2017 "Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Santa Ernestina, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Santa Ernestina".
0017-2017 25/05/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE ALIMENTAÇÃO, POR VIA DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0016-2017 10/05/2017 Dispõe sobre a proibição de despejo de lixo e entulhos em logradouros, vias píblicas e terrenos baldios. -
0015-2017 12/06/2017 "Dispõe sobre o Programa Municipal Marketing Incentivador do Esporte, e dá outras providências".
0014-2017 10/05/2017 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
0013-2017 10/05/2017 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Banco do Brasil e dá outras providências.
0012-2017 10/05/2017 Altera dispositivo da Lei nº 2.101, de 28 de março de 2017, e dá outras providências. (Retirado para estudos pelo Autor em 10-05) -
0011-2017 25/04/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0010-2017 27/03/2017 Altera dispositivo da Lei nº 1967, de 22 de abril de 2014, e dá outras providências
0009-2017 27/03/2017 Institui o Plano de Desligamento Voluntário no âmbito da Administração Municipal de Santa Ernestina-SP.
0009-2017 11/12/2017 Concede o Título de Cidadão Santaernestinese ao Sr. Urbano de Souza e dá outras providências.
0008-2017 10/03/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e da outras providências.
0008-2017 27/11/2017 Concede o Título de Cidadã Santaernestinense ao Pastora Cibele Ribeiro Bellarmino e dá outras providências.
0007-2017 23/02/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais especiais e Suplementares e da outras providências.
0007-2017 27/11/2017 Concede o Título de Cidadão Santaernestinense ao Pastor Sergio Cardoso Bellarmino e dá outras providências.
0006-2017 23/02/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências
0006-2017 27/11/2017 Concede o Título de Cidadã Santaernestinense a Maria Cibele Gementi Gaspar Pezzoti dá outras providências.
0005-2017 10/02/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e da outras providências.
0005-2017 27/11/2017 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Mario Colucci dá outras providências.
0005-2017 11/12/2017 "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO GRATUITO, MEDIANTE TERMO ESPECÍFICO, DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SÉRGIO ANTONIO CORONA II", SEGUNDA ETAPA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0004-2017 10/02/2017 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e da outras providências.
0004-2017 10/10/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO GRATUITO, MEDIANTE TERMO ESPECÍFICO, DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SÉRGIO ANTONIO CORONA II" À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004-2017 10/11/2017 Concede Título de Cidadão Santaernestinese ao Sr. Ariovaldo Fernando de Paula dá outras providências.
0003-2017 10/02/2017 Institui o "Programa Incubadora de Empresas", no município de Santa Ernestina e dá outras providências.
0003-2017 10/10/2017 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 032, de 12 de maio de 2015, e dá outras providências.
0003-2017 25/08/2017 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Orosina Fiusa da Silva e dá outras providências.
0003-2017 25/05/2017 Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação para o funcionalismo do legislativo municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
0002-2017 25/04/2017 Dá nova redação ao Artigo 92 § 1º e Artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Ernestina.
0002-2017 10/08/2017 Autoriza o executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário do loteamento denominado "Jardim Beatriz" à Companhia de Saneamento Básico de Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
0002-2017 10/08/2017 "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Roberto da Costa Carvalho e dá outras providências".
0002-2017 10/02/2017 "Altera o artigo 2º da Lei nº 1.967, de 22 de abril de 2014.".
0001-2017 27/03/2017 Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis que especifica, atribui novas finalidades e dá outras providências.
0001-2017 10/03/2017 REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO N.° 1870, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. ( Retirado pelos autores) -
0001-2017 23/02/2017 Dispõe sobre concessão de correção anual aos Servidores do Legislativo.
0001-2017 13/01/2017 "Dispõe sobre o equacionamento das referências salariais da Prefeitura Municipal em face do novo salário mínimo".
0038-2016 25/11/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0037-2016 25/11/2016 "Dá denominação a Próprio Municipal que especifica e dá outras providências".
0036-2016 25/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
0035-2016 25/11/2016 Altera os anexos de que trata a Lei nº. 1.937 de 30/10/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Santa Ernestina para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providencias correlatas.
0034-2016 25/11/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
0033-2016 10/11/2016 Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais no município de Santa Ernestina e dá outras providencias.
0032-2016 07/11/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências
0031-2016 07/11/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0030-2016 25/10/2016 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE VALORES RECEBIDOS A MAIOR PELO SENHOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor 25/10/2016 -
0029-2016 10/10/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Suplementares e da outras providências.
0028-2016 26/09/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0027-2016 12/09/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0026-2016 12/09/2016 Dispõe sobre o plantio de árvores, obrigatório para pessoas física e jurídica, que requererem o Habite-se ou Alvará de Utilização, e dá outras providências
0025-2016 10/08/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais Suplementares e da outras providências.
0024-2016 15/07/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0023-2016 15/07/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0023-2016 12/12/2016 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Laercio Fumeiro e dá outras providências.
0022-2016 27/06/2016 Dispõe sobre denominação de Rua que específica, e dá outras providências".
0022-2016 12/12/2016 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Henrique de Arruda Campos e dá outras providências.
0021-2016 06/09/2016 Dispõe sobre denominação ao Pátio da Estação Ferroviária e dá outras providências".
0021-2016 12/12/2016 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Marcia Santana de Almeida e dá outras providências.
0020-2016 27/06/2016 Dispõe sobre denominação de Ruas do Conjunto Habitacional de Santa Ernestina (CDHU), e dá outras providências".
0020-2016 12/12/2016 Concede Titulo de Cidadão Santaernestinese ao Sr. Antonio da Silva e dá outras providências.
0019-2016 27/06/2016 Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional de Santa Ernestina (CDHU)e da Área Institucional e dá outras providências.
0019-2016 25/11/2016 Concede Titulo de Cidadão Santaernestinese ao Sr. José Brito Frezarin e dá outras providências.
0018-2016 21/06/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e da outras providências.
0018-2016 25/11/2016 Concede Titulo de Cidadão Santaernestinese ao Sr. Arnaldo José Lopes e dá outras providências.
0017-2016 10/06/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.
0017-2016 25/11/2016 Concede Titulo de Cidadão Santaernestinese ao Sr. Geraldo Rodrigues de Jesus e dá outras providências.
0016-2016 25/05/2016 "Dispõe sobre denominação de passarela que específica e dá outras providências".
0016-2016 25/11/2016 Concede Titulo de Cidadão Santaernestinese ao Sr. Durvalino Cristiano Wetterich Domingues e dá outras providências.
0015-2016 25/05/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e da outras providências.
0015-2016 25/10/2016 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Tereza Maria Parma e dá outras providências.
0014-2016 10/05/2016 Dispõe sobre denominação do Sistema Viário e localização de Áreas Institucionais, Áreas Verde e Sistema de Lazer do Loteamento Sergio Antonio Corona II e dá outras providências".
0014-2016 10/10/2016 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Neide Aparecida Simonetti Volpi e dá outras providências.
0013-2016 25/05/2016 "Dispõe sobre denominação do Sistema Viário e localização de Área Verde do Loteamento Residencial Jardim Beatriz e dá outras providências".
0013-2016 30/06/2016 "Dispõe sobre extinção de Mandato Parlamentar, nos termos art. 72, §1º, I do Regimento Interno, requerido pelo Vereador Luiz Antonio Pinto Santana e dá outras providências".
0012-2016 11/04/2016 "Aprova o Plano Municipal de Macro Drenagem do Município de Santa Ernestina e dá outras providencias"".
0012-2016 25/08/2016 “Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina referente ao Exercício Financeiro de 2014”.
0011-2016 11/04/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Especiais e da outras providências.
0011-2016 25/08/2016 Concede Titulo de cidadão Santaernestinense ao Sr. Luiz Eduardo Greenhalh e dá outras providências.
0010-2016 11/04/2016 "Acresce o artigo 1º A na Lei Municipal nº. 765/88, que deu nova denominação de ruas, praças, avenidas e logradouros públicos do município".
0009-2016 22/03/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Especiais e da outras providências.
0009-2016 16/05/2016 “Dispõe sobre a prorrogação do licenciamento de titular de mandato parlamentar, nos termos art. 71, III do Regimento Interno, requerido pelo Vereador Luiz Antonio Pinto Santana e dá outras providências”.
0008-2016 10/03/2016 Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2056, de 02 de março de 2016.
0008A-2016 10/08/2016
0008-2016 10/08/2016 Concede Titulo de cidadão Santaernestinense ao Sr. Emilio Tadeu Carrano e dá outras providências.
0007-2016 02/03/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Especiais e Suplementares e da outras providências.
0007-2016 10/05/2016 Projeto de Decreto Legislativo Nº. 007/2016 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Moacir Sergio Tedesco e dá outras providências.
0006-2016 02/03/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e da outras providências.
0006-2016 10/03/2016 Concede Titulo de Cidadão Santaernestinese ao Sr. João Américo da Silva e dá outras providências.
0005-2016 10/03/2016 Concede Titulo de Cidadão Santaernestinese ao Sr. Antonio Valdecir Silva e dá outras providências.
0005-2016 10/03/2016 "Altera o artigo 17 da Lei nº. 1.724, de 14 de setembro 2010".
0004-2016 11/02/2016 Dispõe sobre Abertura de Créditos Especiais e da outras providências.
0004-2016 25/02/2016 Concede Diploma de Honra ao Mérito Sr. Luciano do Nascimento Correia e dá outras providências.
0003-2016 11/02/2016 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências.
0003-2016 25/02/2016 Concede Diploma de Honra ao Mérito Sr. Luiz Antonio Pinto Santana e dá outras providências.
0002-2016 11/01/2016 Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de servidores municipais que alude a Lei Complementar Municipal n.º 032, de 12 de Maio de 2015 e dá outras providências.
0002-2016 25/02/2016 Concede Diploma de Honra ao Mérito Sr. Cláudio Santos Machado e dá outras providências.
0002-2016 10/08/2016 Delimita o novo perímetro urbano do Município e dá outras providências.
0001-2016 11/01/2016 Dispõe sobre o equacionamento das referências salariais da Prefeitura Municipal em face do novo salário mínimo.
0001-2016 11/02/2016 Delimita o novo perímetro urbano do Município de Santa Ernestina e dá outras providências.
0001-2016 16/02/2016 “Dispõe sobre o licenciamento de titular de mandato parlamentar, nos termos art. 71, III do Regimento Interno, requerido pelo Vereador Luiz Antonio Pinto Santana e dá outras providências”.
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Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária2.18826/03/2019
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